Quais as regras de mudança de outro país para o Brasil?

Mudar para o Brasil é uma decisão importante que exige planejamento e conhecimento das regras aduaneiras. Tanto brasileiros que estão voltando ao país quanto estrangeiros que vêm morar aqui precisam entender as normas para trazer seus pertences pessoais. A seguir, a Gentileza apresenta algumas dicas para ajudar você nesse processo.

Quem tem direito à isenção de tributos?

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, têm direito à isenção de tributos sobre bens pessoais:

• Brasileiros que moraram no exterior por mais de um ano e estão retornando de forma definitiva.
• Estrangeiros com visto permanente que estão se mudando para o Brasil pela primeira vez.

Para ter acesso à isenção, é necessário que os itens sejam de uso pessoal e estejam de acordo com as circunstâncias da mudança. 

Quais bens estão isentos de tributos?

A Receita Federal especifica que os seguintes itens podem ser trazidos sem pagamento de impostos:

• Móveis e utensílios domésticos: incluindo eletrodomésticos e itens de decoração.
• Ferramentas e equipamentos profissionais: desde que sejam necessários para o exercício de sua profissão e seja comprovada sua atuação na área.

Por exemplo, um fotógrafo que volta ao Brasil pode trazer suas câmeras e equipamentos sem pagar tributos, desde que comprove sua atuação profissional. 

Procedimentos para bagagem desacompanhada

A bagagem desacompanhada é aquela que chega ao Brasil separada do viajante, geralmente via transporte marítimo ou aéreo de carga. Para liberar esses itens sem tributos, é necessário:

• Prazo de envio: os bens devem chegar ao Brasil até três meses antes ou seis meses depois da chegada do viajante.
• Declaração Simplificada de Importação (DSI): documento eletrônico registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
• Lista detalhada dos bens: descrição completa dos itens, com valores informados.

Se você chega ao Brasil em janeiro, sua bagagem desacompanhada pode ser enviada entre outubro do ano anterior e julho do mesmo ano. 

Documentação necessária

Para agilizar o processo de liberação na alfândega, é preciso reunir os seguintes documentos:

• Passaporte válido: comprovando sua identidade e o tempo de residência no exterior.
• Visto permanente: no caso de estrangeiros.
• Comprovante de residência no exterior: como contas de serviços públicos ou contratos de aluguel, mostrando que você morou fora por mais de um ano.
• Procuração para despachante aduaneiro: se você contratar um profissional para cuidar do processo.

Itens sujeitos a tributação

Nem todos os bens estão isentos de tributos. Itens novos ou em quantidades que indiquem intenção comercial podem ser tributados. Além disso, veículos automotores, embarcações e aeronaves não estão isentos e são tributados. 

Procedimentos na alfândega

Ao chegar ao Brasil, é obrigatório declarar os bens trazidos do exterior. A Receita Federal faz a conferência para verificar se as declarações são verdadeiras. É importante manter todos os documentos organizados para apresentar às autoridades. 

Dicas práticas para uma mudança tranquila

• Planeje com antecedência: considere os prazos para envio de bagagem desacompanhada e para obter os documentos necessários.
• Contrate a Gentileza: garantimos que o processo de mudança seja feito conforme as normas brasileiras, sem complicações.
• Organize seus itens: faça um inventário detalhado com descrições e valores para facilitar a declaração e evitar problemas.

Nós cuidamos de toda a embalagem, documentação e cumprimento dos prazos, garantindo uma transição tranquila e sem contratempos. Estar bem informado sobre o processo e contar com ajuda profissional torna tudo mais fácil. Não deixe que burocracias atrasem seus planos. 

Entre em contato com a Gentileza e faça sua mudança de forma segura e eficiente!